Acervo Bibliográfico
Constituição Constituinte (A)
A Autonomia Legislativa Regional: Fundamentos das Relações de Prevalência entre Actos Legislativos Estaduais e Regionais
Direitos Sociais: Teoria Jurídica dos Direitos Sociais enquanto Direitos Fundamentais
Do Controlo Parlamentar da Administração Pública
O Sistema de Governo Semi - Presidencial
Ensaio Sobre a Lei
O Direito de Petição: Cidadania, Participação e Decisão
Breviário de Direito Processual Constitucional: Recurso de Constitucionalidade
Do Conteúdo Patrimonial do Direito à Imagem: Contributo para um Estudo do seu Aproveitamento Consentido e Inter Vivos
Manual de Direito Constitucional Tomo I: Preliminare. O Estado e os Sistemas Constitucionais
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